Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos – Mercado e Restaurante

O SUPERNOW PORTAL E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., com sede na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, 1º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-010, CNPJ nº 23.559.907/0001-90 e/ou a AMERICANAS DELIVERY TECNOLOGIA LTDA., com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955, sala 504, 505 e 506, Torre A, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-335, CNPJ nº. 27.815.074/0001-32, doravante denominadas em conjunto simplesmente como Americanas Delivery; e, de outro lado, o cliente americanas mercado e/ou restaurante, qualificado no momento da compra de produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Americanas Delivery disponibiliza um canal de vendas online de produtos de conveniência, da categoria mercado e restaurante, possibilitando a conexão do Cliente com mercados e restaurantes cadastrados no website ou aplicativo (Lojas Parceiras).

O presente Termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo Cliente por meio do website e/ou aplicativo da americanas e americanas delivery (www.americanas.com.br e https://americanas.delivery).

1. Confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da Americanas Delivery a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso ao Website ou aplicativo a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Americanas Delivery para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela Americanas Delivery. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Americanas com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

1.6. Durante o processo de compra os dados do cliente passam por uma análise para identificar possíveis violações ao item 1.4 acima. Caso seja identificada alguma inconsistência de informações, a Americanas se reserva ao direito de suspender a conta do Cliente temporariamente ou permanentemente.

2. Opiniões, avaliações e perguntas dos clientes cadastrados

2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Plataforma e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

2.4. A Americanas Delivery não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da Americanas Delivery a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da Plataforma, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.

2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Americanas. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.

2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede a Americanas Delivery licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Americanas Delivery.

2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que a Americanas Delivery e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail e/ou números de telefones cadastrados para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil ou por motivos administrativos, como pesquisas e suporte.

 3. Serviço de Atendimento ao Cliente

3.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no website ou aplicativo. O SAC poderá ser acionado através do chat online (Acessar a categoria de Restaurantes ou Mercado → Suporte → Fale com a gente) ou envio de e-mail para atendimentomercado@americanas.com ou contato@americanas.delivery, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento" (SAC).

4. Entrega

4.1. O pedido poderá ser retirado na loja ou entregue em outro local conforme disponibilidade e horário de funcionamento da Loja Parceira   e conveniência do Cliente. Na modalidade de entrega, o Cliente no momento da finalização do pedido poderá optar pela entrega imediata ou agendada, conforme disponibilidade.

4.2. Após a confirmação do pedido não será possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, ou ainda, alterar o horário nas entregas agendadas. Nesse caso, o Cliente deve entrar em contato com o SAC para verificar a possibilidade de alteração.

5. Política de Trocas, Devoluções e Cancelamento

5.1. Para trocas ou devoluções de pedidos o Cliente deverá entrar em contato com a Americanas Delivery por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que analisará a situação e atenderá ao cliente conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. As solicitações de cancelamento também poderão ser feitas através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou, quando possível, diretamente nos detalhes do pedido em andamento, no tópico "cancelar pedido".

6. Formas de pagamento aceitas

6.1. O pagamento será feito online à vista por meio de cartão de crédito, Ame Digital, ou Pix. No caso do pagamento por cartão de crédito, o valor é pré-autorizado e somente cobrado definitivamente quando a entrega é confirmada.

6.1.1. Para algumas Lojas Parceiras, é possível o pagamento no momento da entrega do pedido (off-line), e além das modalidades de pagamento mencionadas na cláusula 6.1 acima os estabelecimentos parceiros podem aceitar dinheiro e vale refeição e/ou alimentação.

6.2. O valor do pedido poderá ser acrescido de custos adicionais de serviço como por exemplo taxas de intermediação do serviço e/ou taxa de entrega, os quais, quando aplicáveis, estarão expressos e discriminados no momento de finalização da compra, sendo importante que o Cliente confira o valor total a ser pago pela compra.

6.3. Não é devido no momento da entrega qualquer valor ao entregador, sendo de exclusiva responsabilidade do Cliente eventuais valores pagos à título de gorjeta.

7. Ofertas

7.1. As Lojas Parceiras são exclusivamente responsáveis pela oferta, e por todas as informações disponibilizadas no anúncio dos Produtos, incluindo, mas não se limitando, à descrição, quantidade, imagens e preço.

7.2. O Cliente reconhece que o valor do pedido inicial poderá sofrer variações de preço, em especial com relação a itens pesáveis, substituições de produtos, e inclusões de novos itens. O valor final da compra estará especificado no recibo online, onde haverá o detalhamento da cobrança. Caso o pagamento já tenha sido aprovado, ficará o Cliente responsável pelo pagamento de eventual diferença apurada.

7.3. Caso haja a indisponibilidade de algum produto no momento da separação ou preparação do pedido na Loja Parceira, o Cliente será questionado se deseja proceder com a sua substituição por produto similar, em caso negativo, tais valores serão estornados.

8. Modificações

8.1. Este Termo poderá sofrer alterações, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou requisições legais que venham a ser necessárias.

9. Caso Fortuito e força maior

9.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

10. Foro

10.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.